Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de serviços em regime de contrato de avença de encarregado de proteção de dados no âmbito do RGPD, para a câmara municipal de Ferreira do Alentejo
Celebrado por Município de Ferreira do Alentejo com MOLDOPORTUNIDADES, UNIPESSOAL, LDA
Valor contratual
16 800 €
Posição na câmara
50.º
de 92 contratos em 2026
Desde 2012: 560.º de 1313
Peso no total
0,5%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,04% do total
Celebrado em
22/04/2026
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 16 800 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
MOLDOPORTUNIDADES, UNIPESSOAL, LDANIF 516652427
- Categoria (CPV)
- Serviços relacionados com dados 72300000-8
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Ferreira do Alentejo
- Datas
- Publicação 27/04/2026
- Adjudicação 02/03/2026
- Celebração 22/04/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 14647523
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