Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas

2026/17-DEM-UCR: Palácio do Marquês de Pombal (Oeiras) - Conservação e restauro do tecto da sala do Protocolo

Celebrado por Município de Oeiras com Era-Arqueologia, S.A.

Valor contratual

29 920 €

Posição na câmara

301.º

de 659 contratos em 2026

Desde 2012: 4020.º de 9207

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

24/04/2026

Prazo de execução: 120 dias

  • Preço base: 29 920 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Era-Arqueologia, S.A.NIF 503877450

Categoria (CPV)
Obras de recuperação 45453100-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Oeiras
Datas
  • Publicação 24/04/2026
  • Adjudicação 02/04/2026
  • Celebração 24/04/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14642547

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