Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO CÓDIGO DE ASSÉDIO LABORAL e ATUALIZAÇÃO DA NORMA DE CONTROLO INTERNO

Valor contratual

18 620 €

Posição na câmara

172.º

de 269 contratos em 2026

Desde 2012: 1917.º de 3821

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

23/04/2026

Prazo de execução: 38 dias

Detalhes do contrato

Adjudicatário: Plurisoluções Consultoria LdaNIF 510237649
Categoria (CPV): Outros serviços 98390000-3
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Local de execução: Viana do Castelo
Datas: Publicação 24/04/2026
Adjudicação 16/04/2026
Celebração 23/04/2026
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características: Adjudicatário PME
Referência: Portal Base n.º 14633390

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