Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

elaboração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, bem como, a elaboração dos regulamentos municipais necessários à implementação do regime do Licenciamento Zero, do Sistema de Industria Responsável e do Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos (incluindo Alojamento local)

Celebrado por Município de Montemor-o-Velho com Fernanda Paula Oliveira Lda

Valor contratual

7500 €

Posição na câmara

72.º

de 83 contratos em 2015

Desde 2012: 1461.º de 1653

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2015

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

19/05/2015

Prazo de execução: 180 dias

  • Preço base: 7500 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, POR AJUSTE DIRECTO, PARA “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DO REGULAMENTO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO, BEM COMO, A ELABORAÇÃO DOS REGULAMENTOS MUNICIPAIS NECESSÁRIOS À IMPLEMENTAÇÃO DO LICENCIAMENTO ZERO, DO SISTEMA DE INDUSTRIA RESPONSÁVEL E DO REGIME JURÍDICO DOS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS (INCLUINDO ALOJAMENTO LOCAL)”

Adjudicatário

Fernanda Paula Oliveira LdaNIF 508964520

Categoria (CPV)
Serviços de apoio técnico 71356300-1
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Montemor-o-Velho
Datas
  • Publicação 25/05/2015
  • Adjudicação 22/04/2015
  • Celebração 19/05/2015
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Referência
Portal Base n.º 1462373

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