Aquisição de serviços de comunicações de rede móvel

Detalhes do contrato

Adjudicatário

1 - MEO - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES E MULTIMÉDIA, S.A.NIF 504615947

Categoria (CPV)

Serviços telefónicos e de transmissão de dados 64210000-1

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Datas

• Publicação 22/04/2026
• Adjudicação 17/04/2026
• Celebração 22/04/2026

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Características

Adjudicatário PME

Referência

Portal Base n.º 14593398