Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de Apólice de Seguro para aeronave não tripulada do Município de Vila Nova de Gaia

Valor contratual

850 €

Posição na câmara

281.º

de 293 contratos em 2026

Desde 2012: 4462.º de 4549

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

21/04/2026

Prazo de execução: 365 dias

Detalhes do contrato

Adjudicatário: SABSEG - CORRETOR DE SEGUROS, S.A.NIF 500906181
Categoria (CPV): Serviços de seguros de aeronaves 66514140-9
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Datas: Publicação 21/04/2026
Adjudicação 14/04/2026
Celebração 21/04/2026
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características: Adjudicatário PME
Observações: Informa-se que através de Sessão Diária de Visto, em 2026-06-24 (Processo de Fiscalização Prévia n.º 976/2026) o contrato em análise foi considerado tacitamente visado, nos termos do n.º 1 do artigo 85.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto (LOPTC), cujo pagamento dos emolumentos ocorreu no dia 30/06/2026.
Referência: Portal Base n.º 14588823

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