Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DE ENCERRAMENTO E RECEÇÃO DA EMPREITADA - CONSTRUÇÃO DO CAMINHO DO PASTEL - 2ª FASE - MACHICO

Celebrado por Município de Machico com B.A.N.S. - FISC PROJETOS UNIP, LDA.

Valor contratual

19 300 €

Posição na câmara

69.º

de 133 contratos em 2026

Desde 2012: 525.º de 938

Peso no total

0,4%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,04% do total

Celebrado em

20/04/2026

Prazo de execução: 30 dias

  • Preço base: 20 000 € · valor contratual −3,5% face ao preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

B.A.N.S. - FISC PROJETOS UNIP, LDA.NIF 516421654

Categoria (CPV)
Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção 71000000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Local de execução
Machico
Datas
  • Publicação 21/04/2026
  • Adjudicação 10/04/2026
  • Celebração 20/04/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14586951

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