Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de Serviços de Assessoria jurídica e mandato judicial
Celebrado por Município de Macedo de Cavaleiros com Fátima Raquel Eusébio Costa
Valor contratual
19 980 €
Posição na câmara
48.º
de 126 contratos em 2026
Desde 2012: 455.º de 1290
Peso no total
0,3%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,03% do total
Celebrado em
09/04/2026
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 19 980 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Fátima Raquel Eusébio Costa
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Local de execução
- Macedo de Cavaleiros
- Datas
- Publicação 20/04/2026
- Adjudicação 31/03/2026
- Celebração 09/04/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 14567185