Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de serviços judiciários de patrocínio forense e procedimentos contraordenacionais na sua fase administrativa
Celebrado por Município de Nelas com Ricardo Nuno Costa Marques Figueiredo
Valor contratual
18 000 €
Posição na câmara
45.º
de 166 contratos em 2026
Desde 2012: 501.º de 2017
Peso no total
0,4%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,03% do total
Celebrado em
16/04/2026
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 18 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Ricardo Nuno Costa Marques Figueiredo
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Nelas
- Datas
- Publicação 17/04/2026
- Adjudicação 30/03/2026
- Celebração 16/04/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 14553502