Contratação excluída IIAquisição de serviços

Contratação Excluída n.º 03/2026/DICP – Serviços para registo predial obrigatório, na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal

Celebrado por Município de Leiria com 1ª Conservatória do Registo Predial de Setúbal

Valor contratual

20 000 €

Posição na câmara

335.º

de 548 contratos em 2026

Desde 2012: 2313.º de 4881

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

16/04/2026

Prazo de execução: 548 dias

  • Preço base: 20 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

1ª Conservatória do Registo Predial de SetúbalNIF 600011143

Categoria (CPV)
Serviços de certificação e documentação legal 79130000-4
Procedimento
Contratação excluída II
Fundamentação
artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Leiria
Datas
  • Publicação 16/04/2026
  • Adjudicação 16/04/2026
  • Celebração 16/04/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14549356

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Serviços de certificação e documentação legal