Contratação excluída IIAquisição de serviços
Acesso por parte da Policia Municipal à Base de Dados da Conservatória do Registo Automóvel - IRN - Consulta Internet
Celebrado por Município de Cascais com Instituto dos Registos e do Notariado, IP
Valor contratual
20 000 €
Posição na câmara
191.º
de 393 contratos em 2026
Desde 2012: 2944.º de 5534
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
15/04/2026
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 20 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Instituto dos Registos e do Notariado, IPNIF 508184258
- Categoria (CPV)
- Serviços de informação electrónica 64216200-5
- Procedimento
- Contratação excluída II
- Fundamentação
- artigo 5.º n.º 4 a) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Cascais
- Datas
- Publicação 15/04/2026
- Adjudicação 07/04/2026
- Celebração 15/04/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 14529006