Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Contratação de serviços na área de Direito - Avença - 12 meses

Celebrado por Município de São Pedro do Sul com Fabiana dos Santos Bento

Valor contratual

17 990 €

Posição na câmara

49.º

de 102 contratos em 2026

Desde 2012: 670.º de 1286

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

07/04/2026

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 17 990 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Fabiana dos Santos Bento

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
São Pedro do Sul
Datas
  • Publicação 14/04/2026
  • Adjudicação 24/03/2026
  • Celebração 07/04/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14510391