Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Contratação de serviços na área de Direito - Avença - 12 meses
Celebrado por Município de São Pedro do Sul com Fabiana dos Santos Bento
Valor contratual
17 990 €
Posição na câmara
49.º
de 102 contratos em 2026
Desde 2012: 670.º de 1286
Peso no total
0,2%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,02% do total
Celebrado em
07/04/2026
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 17 990 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Fabiana dos Santos Bento
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- São Pedro do Sul
- Datas
- Publicação 14/04/2026
- Adjudicação 24/03/2026
- Celebração 07/04/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 14510391
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