Ajuste Direto Regime GeralAquisição de bens móveis
Aquisição de Raticida e Herbicida para Espaços Públicos e uso Agrícola no Concelho
Celebrado por Município da Ribeira Brava com Fernandes&Brava;, Lda
Valor contratual
18 509 €
Posição na câmara
41.º
de 57 contratos em 2026
Desde 2012: 479.º de 718
Peso no total
0,8%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,04% do total
Celebrado em
18/03/2026
Prazo de execução: 180 dias
- Preço base: 18 700 € · valor contratual −1,0% face ao preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Fernandes&Brava;, LdaNIF 517422450
- Categoria (CPV)
- Produtos químicos 24000000-4
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Datas
- Publicação 09/04/2026
- Adjudicação 24/02/2026
- Celebração 18/03/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 14487014
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