Contratação excluída IIAquisição de serviços

Aquisição de serviços de contratação de um enfermeiro do trabalho para cumprir a obrigatoriedade legal de ter os serviços de medicina no trabalho organizados, cf. a Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro, bem como a respetiva regulamentação e as boas práticas recomendadas pela Direção-Geral de Saúde.

Celebrado por Município de Braga com Ana Sofia Macedo Sousa

Valor contratual

12 480 €

Posição na câmara

305.º

de 414 contratos em 2026

Desde 2012: 3401.º de 5342

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

31/03/2026

Prazo de execução: 730 dias

  • Preço base: 12 480 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

CE/04/26/DCP

Adjudicatário

Ana Sofia Macedo Sousa

Categoria (CPV)
Serviços de medicina do trabalho 85147000-1
Procedimento
Contratação excluída II
Fundamentação
artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Braga
Datas
  • Publicação 09/04/2026
  • Adjudicação 31/03/2026
  • Celebração 31/03/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14484046

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