Contratação excluída IIAquisição de serviços

Aquisição de Serviços, no âmbito da gestão de sistemas eletrónicos de cobrança por utilização de infraestruturas rodoviárias e de outras utilizadas por veículos automóveis, tais como auto-estradas, pontes, viadutos, túneis, parques de estacionamento e similares

Celebrado por Município de Estarreja com Via Verde Portugal Gestão de Sistemas Eletrónicos de Cobrança, S.A.

Valor contratual

8500 €

Posição na câmara

105.º

de 149 contratos em 2026

Desde 2012: 1308.º de 1993

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

08/04/2026

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 8500 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços de cobrança de portagens 79941000-2
Procedimento
Contratação excluída II
Fundamentação
artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Estarreja
Datas
  • Publicação 09/04/2026
  • Adjudicação 31/03/2026
  • Celebração 08/04/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 14483611