Aquisição de Serviços de Transportes Ocasionais

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Siga Rodoeste, Concessionária, Unipessoal ldaNIF 517169460

Categoria (CPV)

Transportes não regulares de passageiros 60140000-1

Procedimento

Consulta Prévia

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Datas

• Publicação 08/04/2026
• Adjudicação 13/03/2026
• Celebração 18/03/2026

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Características

Adjudicatário PME

Referência

Portal Base n.º 14476604