Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços, em regime de contrato de avença, de assessoria jurídica na instrução de processos de contraordenação rodoviárias

Celebrado por Município de Amarante com Barbara Maria Bento Varejão Silva

Valor contratual

8995 €

Posição na câmara

162.º

de 216 contratos em 2026

Desde 2012: 2179.º de 2825

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

07/04/2026

Prazo de execução: 183 dias

  • Preço base: 8995 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Barbara Maria Bento Varejão Silva

Categoria (CPV)
Serviços diversos 98300000-6
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 07/04/2026
  • Adjudicação 27/03/2026
  • Celebração 07/04/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14467906

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