Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de serviços jurídicos
Celebrado por Município de Arouca com Antas da Cunha, Ecija & Associados - Sociedade de Advogados, Sp, Rl
Valor contratual
19 880 €
Posição na câmara
90.º
de 158 contratos em 2026
Desde 2012: 908.º de 1934
Peso no total
0,2%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,02% do total
Celebrado em
07/04/2026
Prazo de execução: 1096 dias
- Preço base: 19 880 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Antas da Cunha, Ecija & Associados - Sociedade de Advogados, Sp, RlNIF 513631984
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Arouca
- Datas
- Publicação 07/04/2026
- Adjudicação 27/03/2026
- Celebração 07/04/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 14460590
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