Consulta PréviaAquisição de serviços

Aquisição de serviços de assessoria e representação jurídicas – Início de procedimento

Celebrado por Município da Chamusca com Dr. Paulo Pinto Pereira

Valor contratual

28 800 €

Posição na câmara

27.º

de 99 contratos em 2026

Desde 2012: 348.º de 1179

Peso no total

0,8%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,05% do total

Celebrado em

06/04/2026

Prazo de execução: 731 dias

  • Preço base: 28 800 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Assunto: 08/CPrF/2026 - Aquisição de serviços de assessoria e representação jurídicas – Início de procedimento

Adjudicatário

Dr. Paulo Pinto Pereira

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
Procedimento
Consulta Prévia
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Chamusca
Datas
  • Publicação 07/04/2026
  • Adjudicação 13/03/2026
  • Celebração 06/04/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14455949