Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

276/2026-Reabilitação do Muro margem direita da Ribeira Barcarena, Quinta da Ponte - Rua 7 junho

Celebrado por Município de Oeiras com Estrutovia, Consultores de Engenharia, Lda

Valor contratual

9490 €

Posição na câmara

569.º

de 659 contratos em 2026

Desde 2012: 7390.º de 9207

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

07/04/2026

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 9500 € · valor contratual −0,1% face ao preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento 71240000-2
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Oeiras
Datas
  • Publicação 07/04/2026
  • Adjudicação 27/03/2026
  • Celebração 07/04/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14450255

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