Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços, na modalidade de avença, para Apoio ao Executivo

Celebrado por Município de Vila Real de Santo António com Fernando Conceição Gomes Lima

Valor contratual

19 999 €

Posição na câmara

63.º

de 166 contratos em 2026

Desde 2012: 678.º de 1927

Peso no total

0,3%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

02/04/2026

Prazo de execução: 306 dias

  • Preço base: 19 999 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Fernando Conceição Gomes Lima

Categoria (CPV)
Serviços relacionados com a administração pública 75100000-7
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Vila Real de Santo António
Datas
  • Publicação 06/04/2026
  • Adjudicação 24/03/2026
  • Celebração 02/04/2026
  • Fecho 09/04/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14441943