Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de serviços de consultoria jurídica para o Museu da Língua Portuguesa
Celebrado por Municipio de Bragança com Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL
Valor contratual
96 350 €
Posição na câmara
28.º
de 186 contratos em 2026
Desde 2012: 323.º de 2419
Peso no total
0,8%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,05% do total
Celebrado em
20/03/2026
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 96 350 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RLNIF 504344285
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Bragança
- Datas
- Publicação 02/04/2026
- Adjudicação 16/03/2026
- Celebração 20/03/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 14436210
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Serviços de assessoria jurídica