Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de Serviços de Elaboração do Projeto de Requalificação dos Arruamentos Envolventes ao Largo 25 de Abril

Celebrado por Município de Fronteira com Engimind - Consultores de Engenharia e Planeamento, Ldª

Valor contratual

16 000 €

Posição na câmara

17.º

de 32 contratos em 2026

Desde 2012: 221.º de 450

Peso no total

0,7%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,07% do total

Celebrado em

19/03/2026

Prazo de execução: 120 dias

  • Preço base: 17 000 € · valor contratual −5,9% face ao preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços de concepção técnica para a construção de obras de engenharia civil 71322000-1
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Fronteira
Datas
  • Publicação 01/04/2026
  • Adjudicação 13/03/2026
  • Celebração 19/03/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14429000