Consulta Prévia SimplificadaEmpreitadas de obras públicas
Empreitada de reabilitação 16 frações municipais adquiridas no Concelho do Seixal, do Parque Habitacional da Cucena, na Rua da Alegria N.ºs 9, 13, 15 e 21, procedimento a lançar ao abrigo do Programa de apoio ao Acesso à Habitação n.º 01/CO2-i01/2021 do Programa de Recuperação e Resiliência - Aviso de abertura Investimento RE-C02-i01 e do Artigo 3.º da Lei 30/2021 de 21 de abril localizadas no Concelho do Seixal.
Celebrado por Município do Seixal com EPROC - Estudos, Projetos e Construções, Lda
Valor contratual
119 437 €
Posição na câmara
28.º
de 255 contratos em 2026
Desde 2012: 500.º de 5210
Peso no total
0,4%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,03% do total
Celebrado em
20/03/2026
Prazo de execução: 240 dias
- Preço base: 480 000 € · valor contratual −75,1% face ao preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
EPROC - Estudos, Projetos e Construções, LdaNIF 502350652
- Categoria (CPV)
- Obras de recuperação 45453100-8
- Procedimento
- Consulta Prévia Simplificada
- Fundamentação
- Artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Local de execução
- Seixal
- Datas
- Publicação 01/04/2026
- Adjudicação 12/02/2026
- Celebração 20/03/2026
- Regime
- Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 14425726
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