Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de Serviços Especializados para Cumprimento do Regime Geral de Prevenção e Corrupção (RGPC), Contabilidade de Gestão e Revisão do Regulamento e Tabela de Taxas Municipais

Celebrado por Município de Machico com SFAI Portugal, Lda.

Valor contratual

23 850 €

Posição na câmara

57.º

de 133 contratos em 2026

Desde 2012: 450.º de 938

Peso no total

0,5%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,05% do total

Celebrado em

31/03/2026

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 26 500 € · valor contratual −10,0% face ao preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

SFAI Portugal, Lda.NIF 516738992

Categoria (CPV)
Serviços gerais de consultoria em matéria de gestão geral 79411000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Local de execução
Machico
Datas
  • Publicação 31/03/2026
  • Adjudicação 11/03/2026
  • Celebração 31/03/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14413163

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