Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de serviços, em regime de avença, de assessoria na área jurídica, para apoio técnico ao Gabinete do Vereador Carlos M. G. L. Teixeira, com o enfoque na implementação e suporte da necessária articulação da atividade autárquica desenvolvida, numa primeira fase do mandato, promovendo a fundamentação jurídica de suporte, através de pareceres e informações, essencial á melhor decorrência dos trabalhos.
Celebrado por Município de Lisboa com Vítor Emanuel Andrade André
Valor contratual
4000 €
Posição na câmara
720.º
de 787 contratos em 2026
Desde 2012: 16 388.º de 18 090
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
20/03/2026
Prazo de execução: 61 dias
- Preço base: 4000 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 4000 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Vítor Emanuel Andrade André
- Categoria (CPV)
- Serviços de apoio às entidades governamentais 75130000-6
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Lisboa
- Datas
- Publicação 31/03/2026
- Adjudicação 17/03/2026
- Celebração 20/03/2026
- Fecho 01/05/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 14412086
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