Aquisição de serviços para delimitação das Zonas de Pressão Urbanística (ZPU) no concelho de Loures

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Quaternaire Portugal - Consultoria para o Desenvolvimento, SA.NIF 502503661

Categoria (CPV)

Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção 71000000-8

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Local de execução

Loures

Datas

• Publicação 31/03/2026
• Adjudicação 19/03/2026
• Celebração 26/03/2026

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Características

Adjudicatário PMEContrato ecológico

Referência

Portal Base n.º 14409505