Processo n.º 06/2026 - Aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica do licenciamento e base de dados AIRC

Detalhes do contrato

Adjudicatário

AIRC - Associação de Informática da Região CentroNIF 501378669

Categoria (CPV)

Serviços de programação de software de aplicação 72212000-4

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Mação

Datas

• Publicação 26/03/2026
• Adjudicação 13/02/2026
• Celebração 25/03/2026

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Características

Adjudicatário PME

Referência

Portal Base n.º 14372193