Consulta PréviaAquisição de serviços

Aquisição de serviços para assessoria técnica especializada para implementação de programa de cumprimento normativo no âmbito do novo regime geral de prevenção da corrupção (RGPC) e do novo regime geral de proteção de denunciantes de infrações (RGPDI).

Celebrado por Município de Vimioso com Smart Vision

Valor contratual

45 744 €

Posição na câmara

16.º

de 37 contratos em 2026

Desde 2012: 225.º de 569

Peso no total

0,6%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,08% do total

Celebrado em

23/02/2026

Prazo de execução: 424 dias

  • Preço base: 45 744 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Smart VisionNIF 507291956

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e informação jurídicas 79140000-7
Procedimento
Consulta Prévia
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 19/03/2026
  • Adjudicação 05/02/2026
  • Celebração 23/02/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14205898