Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de Serviços para Elaboração do Regulamento Municipal de Habitação Pública de Fafe

Celebrado por Município de Fafe com António Manuel Martins Viana Gil Leitão

Valor contratual

18 000 €

Posição na câmara

101.º

de 216 contratos em 2026

Desde 2012: 1067.º de 2178

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

16/03/2026

Prazo de execução: 122 dias

  • Preço base: 18 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

António Manuel Martins Viana Gil Leitão

Categoria (CPV)
Serviços relacionados com a habitação 70333000-4
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 17/03/2026
  • Adjudicação 12/03/2026
  • Celebração 16/03/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14129648