Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Assessoria em matéria de Contratação Pública, em regime de avença

Celebrado por Município de Espinho com Nuno Francisco de Sá e Melo de Castro Marques

Valor contratual

158 400 €

Posição na câmara

11.º

de 91 contratos em 2026

Desde 2012: 129.º de 1158

Peso no total

1,3%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,11% do total

Celebrado em

16/03/2026

Prazo de execução: 1460 dias

  • Preço base: 158 400 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Nuno Francisco de Sá e Melo de Castro Marques

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e informação jurídicas 79140000-7
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 16/03/2026
  • Adjudicação 09/03/2026
  • Celebração 16/03/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14120867

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