Ajuste Direto Regime GeralAquisição de bens móveis
EQUIPAMENTO E CONSUMÍVEIS PARA JARDINAGEM
Celebrado por Município do Porto Moniz com Ferreira & Brum, Lda
Valor contratual
3749 €
Posição na câmara
47.º
de 53 contratos em 2026
Desde 2012: 577.º de 612
Peso no total
0,4%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,02% do total
Celebrado em
13/03/2026
Prazo de execução: 20 dias
- Preço base: 5000 € · valor contratual −25,0% face ao preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Ferreira & Brum, LdaNIF 511012101
- Categoria (CPV)
- Equipamento diverso de jardinagem 16160000-4
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Datas
- Publicação 16/03/2026
- Adjudicação 10/03/2026
- Celebração 13/03/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 14119394
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