Ajuste Direto Regime GeralAquisição de bens móveis

EQUIPAMENTO E CONSUMÍVEIS PARA JARDINAGEM

Celebrado por Município do Porto Moniz com Ferreira & Brum, Lda

Valor contratual

3749 €

Posição na câmara

47.º

de 53 contratos em 2026

Desde 2012: 577.º de 612

Peso no total

0,4%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

13/03/2026

Prazo de execução: 20 dias

  • Preço base: 5000 € · valor contratual −25,0% face ao preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Ferreira & Brum, LdaNIF 511012101

Categoria (CPV)
Equipamento diverso de jardinagem 16160000-4
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Datas
  • Publicação 16/03/2026
  • Adjudicação 10/03/2026
  • Celebração 13/03/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14119394