Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de serviços jurídicos para acompanhamento de procedimentos e processos nas áreas comuns de atuação municipal
Celebrado por Município de Albufeira com Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva
Valor contratual
19 840 €
Posição na câmara
118.º
de 209 contratos em 2026
Desde 2012: 2259.º de 3884
Peso no total
0,1%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
06/03/2026
Prazo de execução: 306 dias
- Preço base: 19 840 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
Ajuste direto (regime geral) prestação de serviços jurídicos para acompanhamento de procedimentos e processos nas áreas comuns de atuação municipal
- Adjudicatário
Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da SilvaNIF 503095303
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Albufeira
- Datas
- Publicação 10/03/2026
- Adjudicação 27/02/2026
- Celebração 06/03/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 13962462