Reparação urgente de abatimento na EM-504-3 - Assapeira

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Socorpena - Engenharia e Construção, S.A.NIF 503496251

Categoria (CPV)

Obras de pavimentação 45432110-8

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

São João da Pesqueira

Datas

• Publicação 10/03/2026
• Adjudicação 25/02/2026
• Celebração 04/03/2026

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Observações

O abatimento ocorrido na estrada municipal EM-504-3 resulta da conjugação de acontecimentos externos, imprevisíveis e não controláveis pela entidade adjudicante, designadamente o aumento súbito e excecional do tráfego rodoviário decorrente dos trabalhos em curso na EN222 e a ocorrência de condições meteorológicas adversas de intensidade, pela passagem da depressão “Kristian” e a ocorrência de novos períodos de precipitação intensa no território municipal , circunstâncias que não eram razoavelmente antecipáveis nem imputáveis ao Município.

Referência

Portal Base n.º 13957797