Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas

2026/19 - DGEP - Recargas betuminosas em faixa de rodagem devido às chuvas extremas e anormais

Celebrado por Município de Oeiras com Estrela do Norte, Engenharia e Construção, SA

Valor contratual

309 374 €

Posição na câmara

50.º

de 659 contratos em 2026 · top 8%

Desde 2012: 400.º de 9207

Peso no total

0,4%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

04/03/2026

Prazo de execução: 60 dias

  • Preço base: 309 374 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Pavimentação de estradas 45233220-7
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Oeiras
Datas
  • Publicação 06/03/2026
  • Adjudicação 24/02/2026
  • Celebração 04/03/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 13869873