Consulta PréviaAquisição de serviços

Aquisição de serviços de Apoio Jurídico especializado nas áreas de Direito Financeiro e da Contratação Pública – Ambiente e Energia.

Celebrado por Município de Loures com Correia Fernandes & Associados - Sociedade de Advogados, R.L.

Valor contratual

74 000 €

Posição na câmara

62.º

de 391 contratos em 2026

Desde 2012: 881.º de 5324

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

26/02/2026

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 74 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança 79000000-4
Procedimento
Consulta Prévia
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Local de execução
Loures
Datas
  • Publicação 03/03/2026
  • Adjudicação 03/02/2026
  • Celebração 26/02/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características
Adjudicatário PMEContrato ecológico
Referência
Portal Base n.º 13777387