Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE REABILITAÇÃO DE ARRUAMENTOS NO CONCELHO DE BELMONTE
Celebrado por Município de Belmonte com Enaque - Engenharia e Arquitetura, Lda.
Valor contratual
19 740 €
Posição na câmara
18.º
de 33 contratos em 2026
Desde 2012: 345.º de 711
Peso no total
0,9%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,05% do total
Celebrado em
26/02/2026
Prazo de execução: 89 dias
- Preço base: 19 740 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Enaque - Engenharia e Arquitetura, Lda.NIF 501906029
- Categoria (CPV)
- Preparação de projecto e concepção, estimativa de custos 71242000-6
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Belmonte
- Datas
- Publicação 02/03/2026
- Adjudicação 09/02/2026
- Celebração 26/02/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 13765439
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