Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas

Trabalhos na Rede de Águas Pluviais no Concelho de Estarreja

Celebrado por Município de Estarreja com Framegas & Santos, Lda

Valor contratual

23 267 €

Posição na câmara

44.º

de 149 contratos em 2026

Desde 2012: 607.º de 1993

Peso no total

0,3%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

26/02/2026

Prazo de execução: 59 dias

  • Preço base: 29 625 € · valor contratual −21,5% face ao preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Framegas & Santos, LdaNIF 505601800

Categoria (CPV)
Obras de drenagem 45232452-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Estarreja
Datas
  • Publicação 02/03/2026
  • Adjudicação 10/10/2025
  • Celebração 26/02/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 13743082

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