Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas

2026/21-DGEP - Reconstrução do passeio marítimo de Algés

Celebrado por Município de Oeiras com Scampia

Valor contratual

318 218 €

Posição na câmara

48.º

de 659 contratos em 2026 · top 8%

Desde 2012: 387.º de 9207

Peso no total

0,4%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

27/02/2026

Prazo de execução: 119 dias

  • Preço base: 318 218 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

ScampiaNIF 510593798

Categoria (CPV)
Obras diversas de pavimentação 45233200-1
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Oeiras
Datas
  • Publicação 02/03/2026
  • Adjudicação 25/02/2026
  • Celebração 27/02/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 13742744

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