Concurso limitado por prévia qualificaçãoConcessão de serviços públicosReceita (concessão)

CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO COM PUBLICAÇÃO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA, TENDENTE À CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO DE CONCESSÃO DA GESTÃO, EXPLORAÇÃO, MANUTENÇÃO, E FISCALIZAÇÃO DE LUGARES DE ESTACIONAMENTO PAGO NA VIA PÚBLICA À SUPERFÍCIE NO CONCELHO DA CALHETA

Valor contratual

40 €

Celebrado em

26/02/2026

Prazo de execução: 5479 dias

Detalhes do contrato

Adjudicatário: DataRede SANIF 511214073
Categoria (CPV): Serviços de gestão de parques de estacionamento 98351000-8
Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução: Calheta
Datas: Publicação 27/02/2026
Adjudicação 27/01/2026
Celebração 26/02/2026
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características: Adjudicatário PME
Referência: Portal Base n.º 13715959