Consulta PréviaAquisição de serviços
Aquisição de serviços de patrocínio, consultoria e assessoria jurídica
Celebrado por Município de Mirandela com Veiga e Moura & Associados Sociedade Advogados, RL
Valor contratual
70 000 €
Posição na câmara
29.º
de 135 contratos em 2026
Desde 2012: 298.º de 1487
Peso no total
1,1%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,07% do total
Celebrado em
26/02/2026
Prazo de execução: 606 dias
- Preço base: 70 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Veiga e Moura & Associados Sociedade Advogados, RLNIF 508240638
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Mirandela
- Datas
- Publicação 27/02/2026
- Adjudicação 25/02/2026
- Celebração 26/02/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 13705076