Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços - Acesso à base de dados e formação jurídicas

Celebrado por Município de Amarante com DATAJURIS - Direito e Informática, Lda

Valor contratual

12 600 €

Posição na câmara

135.º

de 216 contratos em 2026

Desde 2012: 1826.º de 2825

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

26/02/2026

Prazo de execução: 1096 dias

  • Preço base: 12 600 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

DATAJURIS - Direito e Informática, LdaNIF 502381973

Categoria (CPV)
Serviços diversos 98300000-6
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 26/02/2026
  • Adjudicação 20/02/2026
  • Celebração 26/02/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 13698365

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