Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Revisão de projeto de execução de arquitetura e especialidades para Projeto de "Construção de 2 Edifícios para Habitação a Custos Acessíveis na Cumieira (12 fogos) no âmbito do PRR"
Celebrado por Município de Penela com Luís Miguel Dias Fontes da Costa
Valor contratual
6930 €
Posição na câmara
51.º
de 55 contratos em 2024
Desde 2012: 491.º de 542
Peso no total
0,5%
do valor contratado pela câmara em 2024
Desde 2012: 0,02% do total
Celebrado em
12/09/2024
Prazo de execução: 10 dias
- Preço base: 6930 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Luís Miguel Dias Fontes da Costa
- Categoria (CPV)
- Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento 71240000-2
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Penela
- Datas
- Publicação 25/02/2026
- Adjudicação 11/09/2024
- Celebração 12/09/2024
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 13655928
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