Serviços informativos e noticiosos.

Detalhes do contrato

ADCM/1/2026/DMCG

Adjudicatário

Lusa - Agência de Notícias de Portugal, SANIF 503935107

Categoria (CPV)

Serviços das agências noticiosas 92400000-5

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Porto

Datas

• Publicação 23/02/2026
• Adjudicação 22/01/2026
• Celebração 20/02/2026

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Observações

Informação prestada pelo prestador de serviço: "A entidade que representa não reúne cumulativamente os requisitos previstos na Recomendação 2003/361/CE da Comissão e no anexo ao Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de novembro, para ser qualificada como micro, pequena ou média empresa (PME). Em consequência, a entidade é uma não PME." Face ao exposto, e uma vez que no campo "Entidade Adjudicatária / Dimensão" deste RFC é obrigatório o seu preenchimento, foi selecionada a opção "Grande".

Referência

Portal Base n.º 13551604