Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de Serviços - Serviços gerais de apoio à cobrança de receitas municipais
Celebrado por Município de Penedono com Daniel Alexandre Fernandes Abrunhosa
Valor contratual
12 000 €
Posição na câmara
37.º
de 59 contratos em 2026
Desde 2012: 517.º de 639
Peso no total
0,7%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,03% do total
Celebrado em
19/02/2026
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 12 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Daniel Alexandre Fernandes Abrunhosa
- Categoria (CPV)
- Serviços públicos gerais 75110000-0
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Datas
- Publicação 20/02/2026
- Adjudicação 13/02/2026
- Celebração 19/02/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 13541178
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