Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Apoio técnico na elaboração das peças procedimentais dos projetos de arquitetura e especialidades e apoio à elaboração e submissão dos pedidos de desembolso no âmbito do Programa 1.º Direito, relativos à Reabilitação do Bairro Habitacional do Paul do Mar

Valor contratual

28 950 €

Posição na câmara

33.º

de 63 contratos em 2026

Desde 2012: 396.º de 741

Peso no total

0,5%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,04% do total

Celebrado em

11/02/2026

Prazo de execução: 546 dias

Detalhes do contrato

Adjudicatário: ValeConsultores, Lda.NIF 510070191
Categoria (CPV): Serviços de apoio técnico 71356300-1
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Datas: Publicação 20/02/2026
Adjudicação 20/01/2026
Celebração 11/02/2026
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características: Adjudicatário PME
Referência: Portal Base n.º 13541022

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