Consulta PréviaAquisição de serviços

Prestação de serviços de consultadoria técnico jurídica especializada em regime jurídico de emprego público - Contrato Tarefa.

Celebrado por Município de Portel com Liliana Patrícia Ferreira Pereira Cardoso

Valor contratual

59 000 €

Posição na câmara

7.º

de 110 contratos em 2026 · top 7%

Desde 2012: 97.º de 1869

Peso no total

3,0%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,15% do total

Celebrado em

10/02/2026

Prazo de execução: 606 dias

  • Preço base: 59 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Liliana Patrícia Ferreira Pereira Cardoso

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Consulta Prévia
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Portel
Datas
  • Publicação 19/02/2026
  • Adjudicação 29/01/2026
  • Celebração 10/02/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 13491377