Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Contratação de serviços para apoio jurídico

Celebrado por Município de Góis com Helder Jorge Pereira Antunes Barata

Valor contratual

12 000 €

Posição na câmara

48.º

de 62 contratos em 2026

Desde 2012: 419.º de 665

Peso no total

0,4%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,05% do total

Celebrado em

16/02/2026

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 12 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Helder Jorge Pereira Antunes Barata

Categoria (CPV)
Serviços de investigação e desenvolvimento e serviços de consultoria conexos 73000000-2
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Góis
Datas
  • Publicação 16/02/2026
  • Adjudicação 11/02/2026
  • Celebração 16/02/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 13438785