Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)Aquisição de bens móveis

Ajuste Direto ao abrigo do “Acordo Quadro para Fornecimento de Energia em Regime de Mercado Livre em Portugal (Lotes 1 e 2)

Celebrado por Município de Pinhel com EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A.

Valor contratual

20 581 €

Posição na câmara

58.º

de 132 contratos em 2026

Desde 2012: 661.º de 1612

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

13/02/2026

Prazo de execução: 240 dias

  • Preço base: 107 023 € · valor contratual −80,8% face ao preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A.NIF 503504564

Categoria (CPV)
Electricidade, aquecimento, energia solar e nuclear 09300000-2
Procedimento
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Fundamentação
Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Pinhel
Datas
  • Publicação 16/02/2026
  • Adjudicação 13/02/2026
  • Celebração 13/02/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 13431971

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