Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Processo n.º 01/2026 – Aquisição de serviços a empresa especializada em RGPD (Regulamento Geral para a Proteção de Dados) para o exercício de funções de Encarregado de Proteção de Dados

Celebrado por Município de Mação com EPDSI -ENCARREGADOS DA PROTECÇÃO DE DADOS E DA SEGURANÇA,LDS

Valor contratual

18 000 €

Posição na câmara

51.º

de 113 contratos em 2026

Desde 2012: 564.º de 1359

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

11/02/2026

Prazo de execução: 730 dias

  • Preço base: 18 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

EPDSI -ENCARREGADOS DA PROTECÇÃO DE DADOS E DA SEGURANÇA,LDSNIF 514381094

Categoria (CPV)
Serviços gerais de consultoria em matéria de gestão geral 79411000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Mação
Datas
  • Publicação 12/02/2026
  • Adjudicação 21/01/2026
  • Celebração 11/02/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 13330481

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